Pular para o conteúdo
CM Conecta

01Etapa do ciclo: Captação

Assessoria em Transferências Especiais (Emendas Pix)

Planejamento e acompanhamento de emendas parlamentares, Transferências Especiais, Fundo a Fundo e Transfere.TO, com o município no controle da execução.

Nesta página

Emenda sem convênio não significa sem regra

Nas Transferências Especiais, a emenda parlamentar chega ao município sem convênio. Isso simplifica a entrada do recurso, mas passa a responsabilidade da execução para o ente: ele inclui o recurso no orçamento, licita, contrata, executa e preenche o relatório de gestão no Transferegov.br.

Na prática, o risco está nos detalhes: quem deu ciência da emenda, em que perfil, com que documentação e dentro de qual planejamento. Um perfil de acesso errado ou um relatório de gestão incompleto atrasa o que parecia simples.

Como atuamos

Estruturamos o caminho da emenda dentro da prefeitura, sempre conforme o instrumento e a norma aplicável:

  • ciência da emenda no Transferegov.br, com o perfil “Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1”, que tem cadastro de usuários separado do módulo de Discricionárias;
  • inclusão do recurso no orçamento e definição do objeto a executar;
  • organização da licitação, da contratação e dos registros de execução;
  • preenchimento e conferência do relatório de gestão.

Consulta pública das emendas

Os painéis públicos de acompanhamento, como o Parceriasgov, permitem consultar emendas e instrumentos. Conferimos essas informações com o município para confirmar o que está disponível e o que ainda depende de providência.

Fundo a Fundo

O Fundo a Fundo é um módulo próprio do Transferegov.br, com cadastro de usuários separado. Acompanhamos o município na rotina desse módulo e na organização dos documentos exigidos para o instrumento.

Transfere.TO: transferências do Governo do Tocantins

O Transfere.TO é o sistema de transferências do Governo do Tocantins. Ele se integra ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (SIAFE-TO) e alimenta o painel de emendas impositivas individuais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). Atuamos junto a municípios tocantinenses no acompanhamento dessas transferências.

Sinais de atenção

Em emendas e transferências, alguns pontos pedem atenção logo no início:

  • ninguém no município com o perfil correto para dar ciência da emenda;
  • recurso recebido sem definição clara do objeto e do planejamento da execução;
  • licitação e contratação conduzidas sem a organização dos documentos para o relatório de gestão;
  • dúvida sobre qual sistema acompanha cada emenda, o federal ou o estadual.

Identificar esses pontos cedo permite corrigir o rumo antes que o recurso fique parado ou que o relatório de gestão fique incompleto. Esse trabalho é de organização e de reduzir risco, e não substitui a decisão do gestor nem a análise do órgão responsável.

Antes de contratar

A CM Conecta é uma consultoria privada e independente, sem vínculo com órgãos governamentais. Não prometemos aprovação de proposta, liberação de recurso nem aprovação de prestação de contas: essas decisões cabem ao concedente. Também não pedimos senhas: o trabalho é feito com o perfil e o cadastro do próprio município.

Conte qual emenda ou transferência o município recebeu e em que etapa está. Fale com a equipe pelo WhatsApp e solicite um diagnóstico.

O que entregamos

  • Orientação sobre o perfil de acesso para dar ciência da emenda no Transferegov.br
  • Apoio na inclusão do recurso no orçamento e no planejamento da execução
  • Organização dos documentos de licitação, contratação e execução
  • Apoio ao preenchimento do relatório de gestão
  • Acompanhamento de emendas no Transfere.TO, no Tocantins

Para quem é

  • Municípios que receberam ou vão receber emenda parlamentar sem convênio
  • Gestores que precisam organizar orçamento, licitação e relatório de gestão
  • Prefeituras do Tocantins que acompanham transferências estaduais no Transfere.TO

Perguntas frequentes sobre Transferências Especiais

O que são Transferências Especiais?

São emendas parlamentares repassadas ao município sem convênio. O ente inclui o recurso no orçamento, licita, contrata, executa e preenche o relatório de gestão no Transferegov.br.

Quem dá ciência da emenda no Transferegov.br?

O perfil “Gestor Recebedor – Especiais – Nível 1” dá ciência da emenda. O cadastro dos usuários dos módulos Especiais é separado do cadastro do módulo de Discricionárias.

O que é o Transfere.TO?

É o sistema de transferências do Governo do Tocantins. Ele se integra ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (SIAFE-TO) e alimenta o painel de emendas impositivas individuais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).

Emenda sem convênio exige prestação de contas?

O município preenche o relatório de gestão no Transferegov.br. As regras e os prazos dependem do instrumento e da norma aplicável, e orientamos o município a conferi-los antes de executar.

Serviços relacionados

  • Assessoria Transferegov

    Cadastro de propostas, planos de trabalho e acompanhamento de convênios no Transferegov.br.

  • Prestação de contas

    Organização da documentação e envio da prestação de contas de convênios e transferências.

  • SIMEC e PAR 4

    Apoio na elaboração e no acompanhamento de ações no SIMEC e no PAR 4 do município.

Contato direto

Vamos destravar os convênios do seu município?

Fale diretamente com a assessoria para um diagnóstico técnico inicial.

Atuando no Tocantins e União · Pequizeiro/TO