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CM Conecta

04Etapa do ciclo: Prestação de contas

Prestação de contas de convênios no Transferegov

Organização da documentação, dos relatórios financeiros e do acompanhamento de obras para que a prestação de contas chegue completa ao concedente.

Nesta página

A prestação de contas começa na execução

Prestar contas é comprovar, no sistema do concedente, como o recurso foi aplicado. O problema raramente está no último dia: está nos documentos que não foram guardados, nos relatórios que não bateram e nos registros que ficaram desatualizados durante a obra ou a aquisição.

Nas transferências discricionárias, os relatórios de execução são gerados automaticamente quando o instrumento passa à situação “Aguardando a Prestação de Contas”. O que entra neles depende do que foi registrado ao longo da execução.

Como atuamos

Organizamos o processo em três frentes, sempre conforme o instrumento e a norma aplicável:

  • documentação: checklist do que precisa ser reunido e conferência do que já existe;
  • relatórios financeiros: conferência entre os pagamentos, os contratos e o que foi registrado no sistema;
  • obras: acompanhamento do andamento físico e dos registros, para que a conclusão e a prestação de contas sigam em ordem.

Obras do FNDE

Nas obras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o município registra o andamento no Obras 2.0. A Portaria FNDE nº 321/2025 trata da tramitação da obra para “concluída” e do início da prestação de contas. Acompanhamos esse momento com antecedência.

Obras da saúde

O Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), do Ministério da Saúde, faz o cadastro, a análise e o monitoramento de obras da saúde financiadas por Fundo a Fundo, até a obra concluída e em funcionamento. As informações precisam ser atualizadas periodicamente, e acompanhamos essa rotina com a equipe do município. O Pacto da Retomada de Obras, de repactuação e reativação, também faz parte desse acompanhamento.

Assistência social

Para investimentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), existe o InvestSUAS. Consulte a orientação vigente do sistema antes de qualquer registro.

Sinais de atenção

Alguns sinais mostram que a prestação de contas pede apoio desde já:

  • obra parada ou concluída sem os registros atualizados nos sistemas;
  • pagamentos, contratos e relatórios que não conversam entre si;
  • documentos espalhados entre secretarias, sem responsável definido;
  • prazo do instrumento se aproximando sem um plano de entrega.
  • responsável pelo convênio afastado ou substituído durante a execução.

Quanto antes esses pontos aparecem, mais fácil corrigi-los. Isso vale tanto para um convênio isolado quanto para toda a carteira do município, e é o tipo de trabalho que a Assessoria Fixa acompanha mês a mês.

O que não prometemos

A CM Conecta é uma consultoria privada e independente, sem vínculo com órgãos governamentais. Não prometemos aprovação de proposta, liberação de recurso nem aprovação de prestação de contas: essas decisões cabem ao concedente. Também não pedimos senhas: o trabalho é feito com o perfil e o cadastro do próprio município.

Informe o número do convênio ou da obra e a situação atual. Fale com a equipe pelo WhatsApp e solicite um diagnóstico.

O que entregamos

  • Checklist documental conforme o instrumento e a norma aplicável
  • Conferência dos relatórios financeiros e de execução
  • Acompanhamento do andamento da obra e dos registros nos sistemas
  • Preparação da prestação de contas final antes do prazo
  • Apoio na resposta a diligências e pendências do concedente

Para quem é

  • Municípios com convênios em execução que precisam prestar contas
  • Equipes financeiras e de engenharia que acompanham obras financiadas por transferências
  • Prefeituras com obras paradas ou convênios com risco de pendência

Perguntas frequentes sobre Prestação de contas

Quando devo começar a organizar a prestação de contas?

Desde o início da execução. Guardar documentos e manter os registros dos sistemas atualizados reduz o trabalho e o risco no final. Prazos e regras seguem o instrumento e a norma aplicável.

O que são os relatórios de execução?

Nas transferências discricionárias, são relatórios gerados automaticamente quando o instrumento passa à situação “Aguardando a Prestação de Contas”. O conteúdo reflete o que foi registrado durante a execução.

Vocês acompanham obras da saúde?

Acompanhamos a rotina do município no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), do Ministério da Saúde, para cadastro, análise e monitoramento de obras da saúde financiadas por Fundo a Fundo, até a obra concluída.

Como a conclusão da obra se relaciona com a prestação de contas?

Nas obras do FNDE, a tramitação da obra para “concluída” e o início da prestação de contas são tratados pela Portaria FNDE nº 321/2025. Preparamos a documentação antes dessa mudança de situação.

A CM Conecta garante a aprovação da prestação de contas?

Não. A análise e a aprovação são do concedente. Organizamos documentos, conferimos relatórios e acompanhamos prazos para reduzir o risco de pendências.

Serviços relacionados

  • Assessoria Transferegov

    Cadastro de propostas, planos de trabalho e acompanhamento de convênios no Transferegov.br.

  • SIMEC e PAR 4

    Apoio na elaboração e no acompanhamento de ações no SIMEC e no PAR 4 do município.

  • Transferências Especiais

    Apoio ao município no planejamento e no acompanhamento de Transferências Especiais (Emendas Pix).

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