Onde os convênios do município costumam travar
O Transferegov.br concentra as transferências da União para estados e municípios em módulos diferentes: Transferências Discricionárias e Legais (convênios, contratos de repasse e termos de parceria, colaboração e fomento), Fundo a Fundo, Transferências Especiais e Termo de Execução Descentralizada (TED). Cada módulo tem regras e cadastro de usuários próprios.
É nessa divisão que o tempo se perde: perfil de acesso errado, proposta incompleta, pendência que ninguém percebeu, responsável que saiu da prefeitura e deixou o acesso sem dono. O acesso ao módulo de Transferências Discricionárias e Legais exige conta gov.br com nível ouro, e o cadastro dos módulos Especiais, Fundo a Fundo e TED é separado do cadastro das Discricionárias.
Como atuamos nas transferências discricionárias
Acompanhamos o fluxo completo do instrumento, etapa por etapa:
- cadastro do ente e dos usuários, com perfil próprio para cada pessoa;
- proposta e plano de trabalho, incluindo o cronograma de desembolso e o Plano de Aplicação Detalhado;
- celebração do instrumento, com acompanhamento das pendências;
- execução, com licitação, contratos, Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) e relatórios de execução;
- prestação de contas.
Os relatórios de execução são gerados automaticamente quando o instrumento passa à situação “Aguardando a Prestação de Contas”. Por isso, manter os registros em ordem durante a execução reduz o trabalho e o risco no final.
Reprogramação de convênios
Durante a execução, ajustes acontecem. A reprogramação é o aceite de pequenos ajustes que não descaracterizam o objeto, prevista na Portaria Interministerial nº 424/2016. Estruturamos a justificativa e a documentação do pedido, conforme o instrumento e a norma aplicável.
Qual norma se aplica ao seu instrumento
O regime depende do instrumento: a Portaria Interministerial nº 424/2016 e a Portaria Conjunta nº 33/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Fazenda e da Controladoria-Geral da União, podem se aplicar a casos diferentes. Identificamos qual regime vale para o seu convênio antes de agir.
Acompanhamento público
O governo federal mantém painéis públicos de acompanhamento, como o Parceriasgov, que permitem consultar emendas e instrumentos. Usamos essas consultas para conferir a situação do município e antecipar pendências.
Sinais de que é hora de pedir apoio
Alguns sinais mostram que o convênio pode estar em risco de parar:
- proposta enviada sem retorno ou com pendências que ninguém acompanha;
- troca de equipe na prefeitura, com acessos e responsabilidades indefinidos;
- obra ou aquisição em andamento sem os registros de execução em dia;
- instrumento perto da fase de prestação de contas sem a documentação organizada.
O que esperar do nosso trabalho
A CM Conecta é uma consultoria privada e independente, sem vínculo com órgãos governamentais. Não prometemos aprovação de proposta, liberação de recurso nem aprovação de prestação de contas: essas decisões cabem ao concedente. Também não pedimos senhas: o trabalho é feito com o perfil e o cadastro do próprio município.
Para começar, informe o número do convênio ou da proposta e a situação atual. Fale com a equipe pelo WhatsApp e solicite um diagnóstico.

